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+Artigo 30.o 4 |
Artigo 30.o 44. É aplicável ao Programa o artigo 34.o, n.os 3 a 7, do Regulamento (UE) 2021/696. Para efeitos do presente regulamento, o termo «componente» constante do artigo 34.o do Regulamento (UE) 2021/696 deve ser entendido como «infraestrutura governamental», incluindo os serviços governamentais, e todas as remissões para o artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/696 devem entender-se como sendo feitas para o n.o 3 do presente artigo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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