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+Artigo 17.o 2. |
Artigo 17.o 2.Se a avaliação do plano pela Comissão for positiva, o ato de execução a que se refere o n.o 1 prevê:
a)
As medidas e os investimentos a executar pelo Estado-Membro, o montante dos custos totais estimados do plano e os marcos e metas;
b)
A dotação financeira máxima atribuída nos termos do artigo 14.o, n.o 1, a pagar em parcelas, nos termos do artigo 20.o, assim que o Estado-Membro tiver cumprido satisfatoriamente os marcos e as metas pertinentes identificados em relação à execução do plano;
c)
A contribuição nacional;
d)
As disposições e o calendário de acompanhamento e execução do plano, incluindo, consoante o caso, as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 21.o;
e)
Os indicadores pertinentes relacionados com o cumprimento dos marcos e metas previstos; e
f)
As disposições para facultar à Comissão o acesso aos dados pertinentes subjacentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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