+Artigo 18.o 1.

Artigo 18.o 1.

Se um plano, incluindo os marcos e metas previstos, deixar de ser exequível ou tiver de ser significativamente ajustado, na totalidade ou em parte, por um Estado-Membro devido a circunstâncias objetivas, em especial devido aos efeitos diretos reais da inclusão das emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios e do transporte rodoviário no âmbito de aplicação da Diretiva 2003/87/CE, o Estado-Membro em causa apresenta à Comissão um plano alterado, a fim de incluir as modificações necessárias e devidamente justificadas. Os Estados-Membros podem solicitar assistência técnica, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, para a elaboração do plano alterado.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
  • EULAW -

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