+Artigo 24.o 1.

Artigo 24.o 1.

Cada Estado-Membro, de dois em dois anos, apresenta à Comissão um relatório sobre a execução do respetivo plano juntamente com o relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima, elaborado nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999 e em conformidade com o artigo 28.o do mesmo regulamento. O acompanhamento da execução é orientado e proporcionado às atividades realizadas no âmbito do plano. Os Estados-Membros incluem os indicadores estabelecidos no anexo IV do presente regulamento nos seus relatórios de progresso.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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