+Artigo 24.o Acompanhamento da execução
---+Artigo 24.o 1.
---+Artigo 24.o 2.
---+Artigo 24.o 3.
---+Artigo 24.o 4.

Artigo 24.o Acompanhamento da execução

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 24.o 1.	Cada Estado-Membro, de dois em dois anos, apresenta à Comissão um relatório sobre a execução do respetivo plano juntamente com o relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima, elaborado nos termos do artigo 17.o do Regulamento (UE) 2018/1999 e em conformidade com o artigo 28.o do mesmo regulamento. O acompanhamento da execução é orientado e proporcionado às atividades realizadas no âmbito do plano. Os Estados-Membros incluem os indicadores estabelecidos no anexo IV do presente regulamento nos seus relatórios de progresso.
Artigo 24.o 2.	A Comissão acompanha a execução do Fundo e mede a realização dos seus objetivos. O acompanhamento da execução é direcionado para as atividades realizadas ao abrigo do Fundo e proporcional a estas.
Artigo 24.o 3.	O sistema de elaboração de relatórios de desempenho da Comissão assegura que os dados para efeitos de acompanhamento da execução das atividades e dos resultados sejam recolhidos de forma eficiente, eficaz e atempada. Para o efeito, impõem-se aos destinatários do apoio do Fundo requisitos de prestação de informação proporcionados.
Artigo 24.o 4.	A Comissão utiliza os indicadores comuns estabelecidos no anexo IV para a comunicação de informações sobre os progressos realizados e para efeitos de acompanhamento e avaliação do Fundo no sentido da realização dos objetivos previstos no artigo 3.o.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
EULAW -
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