+Artigo 24.o 3.

Artigo 24.o 3.

O sistema de elaboração de relatórios de desempenho da Comissão assegura que os dados para efeitos de acompanhamento da execução das atividades e dos resultados sejam recolhidos de forma eficiente, eficaz e atempada. Para o efeito, impõem-se aos destinatários do apoio do Fundo requisitos de prestação de informação proporcionados.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.06.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0955
EULAW -
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