+Artigo 2.o-A 3.

Artigo 2.o-A 3.

Até 30 de abril de cada ano, a Comissão avalia, com base nos dados de importação relativos aos 12 meses civis anteriores, se o limiar único baseado na massa assegura que o n.o 1 do presente artigo se aplica a um máximo de 1 % das emissões incorporadas nas mercadorias importadas e nos produtos transformados. Se o valor do limiar daí resultante se afastar em mais de 15 toneladas do limiar aplicável, a Comissão adota atos delegados em conformidade com o artigo 28.o para alterar o limiar único baseado na massa utilizando a metodologia estabelecida no ponto 2 do anexo VII. O limiar único baseado na massa alterado é aplicável a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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