+Artigo 10.o 8.

Artigo 10.o 8.

O operador pode, em qualquer momento, solicitar o cancelamento do registo no registo CBAM. Em resposta a esse pedido e depois de notificar as autoridades competentes, a Comissão cancela o registo do operador e apaga as informações sobre esse operador e sobre a sua instalação no registo CBAM, desde que essas informações não sejam necessárias para a análise das declarações CBAM apresentadas. Após ter dado ao operador em questão a possibilidade de ser ouvido e ter consultado as autoridades competentes, a Comissão pode também cancelar o registo das informações sobre esse operador se a Comissão considerar que as mesmas deixaram de ser exatas. A Comissão informa as autoridades competentes do cancelamento do registo dessas informações.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.