+Artigo 10.o Registo de operadores e de instalações em países terceiros
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---+Artigo 10.o 7.
---+Artigo 10.o 8.

Artigo 10.o Registo de operadores e de instalações em países terceiros

1. Visão geral

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Título Regulamentação
Artigo 10.o 1.
A pedido de um operador de uma instalação localizada num país terceiro, a Comissão regista, no registo CBAM a que se refere o artigo 14.o, as informações relativas a esse operador e à sua instalação.
Artigo 10.o 2.

O pedido de registo a que se refere o n.o 1 deve conter as seguintes informações a incluir no registo CBAM no momento do registo:

a) 

Nome, endereço, número de registo da empresa ou da atividade e dados de contacto do operador e, se aplicável, das suas entidades de controlo, incluindo a empresa-mãe desse operador, juntamente com os documentos comprovativos;

b) 

A localização de cada instalação, incluindo o endereço completo e as coordenadas geográficas expressas em longitude e latitude com seis casas decimais;

c) 

A principal atividade económica da instalação.

Artigo 10.o 3.
A Comissão notifica o operador do registo no registo CBAM. O registo é válido por um período de cinco anos a contar da data da respetiva notificação ao operador da instalação.
Artigo 10.o 4.
O operador deve informar de imediato a Comissão relativamente a qualquer alteração das informações referidas no n.o 2 que ocorra após o registo e a Comissão procede à atualização das informações pertinentes no registo CBAM.
Artigo 10.o 5.

O operador deve:

a) 

Determinar as emissões incorporadas calculadas de acordo com os métodos estabelecidos no anexo IV, por tipo de mercadoria produzida na instalação a que se refere o n.o 1 do presente artigo;

b) 

Assegurar que as emissões incorporadas a que se refere a alínea a) do presente número são verificadas, em conformidade com os princípios de verificação estabelecidos no anexo VI, por um verificador acreditado nos termos do artigo 18.o;

c) 

Conservar uma cópia do relatório de verificação, bem como registos das informações necessárias para calcular as emissões incorporadas nas mercadorias, de acordo com os requisitos estabelecidos no anexo V, durante um período de quatro anos após a realização da verificação, e, se aplicável, uma cópia da documentação necessária para demonstrar que as emissões incorporadas declaradas foram sujeitas a um preço do carbono num país terceiro que foi efetivamente pago, até ao final do quarto ano após o ano em que a pessoa independente certificou as informações contidas nessa documentação em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2;

d) 

Determinar, se aplicável, o preço do carbono pago num país terceiro em conformidade com o artigo 9.o e carregar a documentação e os elementos de prova correspondentes.

Artigo 10.o 6.
Os registos a que se refere o n.o 5, alínea c), do presente artigo devem ser suficientemente pormenorizados para permitir a verificação das emissões incorporadas nos termos do artigo 8.o e do anexo VI, e para permitir analisar, nos termos do artigo 19.o, a declaração CBAM apresentada por um declarante CBAM autorizado a quem as informações pertinentes tenham sido divulgadas nos termos do n.o 7 do presente artigo.
Artigo 10.o 7.
O operador pode divulgar a um declarante CBAM autorizado as informações sobre a verificação das emissões incorporadas e o preço do carbono pago num país terceiro a que se refere o n.o 5 do presente artigo. O declarante CBAM autorizado tem o direito de utilizar essas informações divulgadas para cumprir a obrigação a que se refere o artigo 8.o.
Artigo 10.o 8.
O operador pode, em qualquer momento, solicitar o cancelamento do registo no registo CBAM. Em resposta a esse pedido e depois de notificar as autoridades competentes, a Comissão cancela o registo do operador e apaga as informações sobre esse operador e sobre a sua instalação no registo CBAM, desde que essas informações não sejam necessárias para a análise das declarações CBAM apresentadas. Após ter dado ao operador em questão a possibilidade de ser ouvido e ter consultado as autoridades competentes, a Comissão pode também cancelar o registo das informações sobre esse operador se a Comissão considerar que as mesmas deixaram de ser exatas. A Comissão informa as autoridades competentes do cancelamento do registo dessas informações.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
  • EULAW -

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