+Artigo 15.o Análise de risco
---+Artigo 15.o 1.
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Artigo 15.o Análise de risco

1. Visão geral

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Artigo 15.o 1.
A Comissão efetua controlos baseados nos riscos dos dados e nas operações registados no registo CBAM referido no artigo 14.o, a fim de assegurar que não existem irregularidades na compra, detenção, devolução, recompra e anulação de certificados CBAM.
Artigo 15.o 2.
Caso sejam detetadas irregularidades na sequência dos controlos efetuados nos termos do n.o 1, a Comissão informa as autoridades competentes em causa da necessidade de uma investigação mais aprofundada, a fim de corrigir as irregularidades detetadas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
  • EULAW -

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