+Artigo 21.o Preço dos certificados CBAM
---+Artigo 21.o 1.
---+Article 21 1a.
---+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 21.o 3.

Artigo 21.o Preço dos certificados CBAM

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 21.o 1.	A Comissão calcula o preço dos certificados CBAM como a média dos preços de fecho das licenças de emissão do CELE na plataforma de leilões, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 para cada semana de calendário. Relativamente às semanas em que não existem leilões programados na plataforma de leilões, o preço dos certificados CBAM corresponde à média dos preços de fecho das licenças de emissão do CELE da última semana em que houve leilões na plataforma de leilões.
Article 21 1a.	By way of derogation from paragraph 1, the Commission shall calculate the price of CBAM certificates that corresponds to the embedded emissions declared in respect of the year 2026 in accordance with Article 6(2), point (b), as the quarterly average of the closing prices of EU ETS allowances on the auction platform, in accordance with the procedures laid down in Delegated Regulation (EU) 2023/2830, of the quarter of importation of the goods in which those emissions are embedded.
Artigo 21.o 2.	A Comissão publica o preço médio a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, no respetivo sítio Web ou em qualquer outra forma adequada, no primeiro dia útil da semana seguinte. Esse preço é aplicado desde o primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação até ao primeiro dia útil da semana seguinte.
Artigo 21.o 3.	A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução sobre a aplicação da metodologia prevista nos n.os 1 e 1-A do presente artigo para calcular o preço dos certificados CBAM e as modalidades práticas para a publicação desse preço. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 29.o, n.o 2.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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EULAW -
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