Artigo 30.o 5.

De dois em dois anos a partir do termo do período transitório, no âmbito do seu relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 10.o, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão avalia a eficácia do CBAM para fazer face ao risco de fuga de carbono das mercadorias produzidas na União para exportação para países terceiros que não aplicam o CELE ou um mecanismo semelhante de fixação de preços do carbono. O relatório deve, em particular, avaliar a evolução das exportações da União nos setores do CBAM e a evolução dos fluxos comerciais e das emissões incorporadas dessas mercadorias no mercado mundial. Se o relatório concluir que existe um risco de fuga de carbono para as mercadorias produzidas na União para exportação para esses países terceiros que não aplicam o CELE ou um mecanismo semelhante de fixação de preços do carbono, a Comissão, se for caso disso, apresenta uma proposta legislativa para dar resposta a esse risco, em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio, e tendo em conta a descarbonização das instalações na União.