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+Artigo 34.o 2. |
Artigo 34.o 2.A obrigação de comunicação de informações a que se refere o artigo 35.o do presente regulamento não se aplica à importação de:
a)
Produtos transformados resultantes do regime de aperfeiçoamento passivo referido no artigo 259.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013;
b)
Mercadorias consideradas mercadorias de retorno em conformidade com o artigo 203.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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