+Artigo 34.o Obrigação de comunicação de informações para determinados regimes aduaneiros
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Artigo 34.o Obrigação de comunicação de informações para determinados regimes aduaneiros
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 34.o 1.
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Quando são importados produtos transformados resultantes do regime de aperfeiçoamento ativo a que se refere o artigo 256.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013, a obrigação de comunicação de informações a que se refere o artigo 35.o do presente regulamento inclui as informações relativas às mercadorias que foram sujeitas ao regime de aperfeiçoamento ativo e resultaram dos produtos transformados importados, mesmo que os produtos transformados não estejam enumerados no anexo I do presente regulamento. O presente número é igualmente aplicável sempre que os produtos transformados resultantes do regime de aperfeiçoamento ativo sejam mercadorias de retorno, tal como referido no artigo 205.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.
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Artigo 34.o 2.
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A obrigação de comunicação de informações a que se refere o artigo 35.o do presente regulamento não se aplica à importação de:
a)
Produtos transformados resultantes do regime de aperfeiçoamento passivo referido no artigo 259.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013;
b)
Mercadorias consideradas mercadorias de retorno em conformidade com o artigo 203.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R0956
- EULAW -
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