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+ANEXO V Requisitos contabilísticos relativos às informações utilizadas no cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o, n.o5 |
ANEXO V Requisitos contabilísticos relativos às informações utilizadas no cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o, n.o5
ANEXO V Requisitos contabilísticos relativos às informações utilizadas no cálculo das emissões incorporadas para efeitos do artigo 7.o, n.o 5 1. DADOS MÍNIMOS A CONSERVAR POR UM DECLARANTE CBAM AUTORIZADO RELATIVAMENTE ÀS MERCADORIAS IMPORTADAS:
1.
Dados de identificação do declarante CBAM autorizado:
a)
Nome;
b)
Número de conta do CBAM.
2.
Dados sobre as mercadorias importadas:
a)
Tipo e quantidade de cada tipo de mercadoria;
b)
País de origem;
c)
Emissões reais ou valores predefinidos. 2. DADOS MÍNIMOS A CONSERVAR POR UM DECLARANTE CBAM AUTORIZADO RELATIVAMENTE ÀS EMISSÕES INCORPORADAS EM MERCADORIAS IMPORTADAS QUE SÃO DETERMINADAS COM BASE NAS EMISSÕES REAIS Relativamente a cada tipo de mercadoria importada em que as emissões incorporadas são determinadas com base nas emissões reais, devem ser conservados os seguintes dados adicionais:
a)
Identificação da instalação onde as mercadorias foram produzidas;
b)
Dados de contacto do operador da instalação onde as mercadorias foram produzidas;
c)
O relatório de verificação, tal como estabelecido no anexo V;
d)
As emissões específicas incorporadas nas mercadorias;
e)
As informações e o método utilizado para calcular as emissões incorporadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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