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+ANEXO VI Princípios de verificação e conteúdo dos relatórios de verificação para efeitos do artigo 8.o |
ANEXO VI Princípios de verificação e conteúdo dos relatórios de verificação para efeitos do artigo 8.o
ANEXO VI Princípios de verificação e conteúdo dos relatórios de verificação para efeitos do artigo 8.o 1. PRINCÍPIOS DE VERIFICAÇÃO Aplicam-se os seguintes princípios:
a)
Os verificadores devem efetuar as verificações com espírito crítico;
b)
O total de emissões incorporadas a declarar na declaração CBAM é considerado verificado se o verificador concluir, com garantia razoável, que o relatório de verificação está isento de inexatidões materiais e de não conformidades materiais no que respeita ao cálculo das emissões incorporadas em conformidade com as regras do anexo IV;
c)
As visitas das instalações pelo verificador são obrigatórias, exceto se estiverem preenchidos critérios específicos que os dispensem dessa visita;
d)
Para decidir se as inexatidões ou as não conformidades são materiais, o verificador utiliza os limiares indicados nos atos de execução adotados em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3. Para os parâmetros sem limiares definidos, o verificador deve recorrer a pareceres de peritos para determinar se as inexatidões ou as não conformidades são materiais, individualmente ou em conjunto com outras inexatidões ou não conformidades, se tal se justificar pela sua dimensão e natureza. 2. CONTEÚDO DOS RELATÓRIOS DE VERIFICAÇÃO O verificador deve elaborar um relatório de verificação que estabeleça as emissões incorporadas das mercadorias e especifique todas as questões relevantes para o trabalho realizado, incluindo, pelo menos, as seguintes informações:
a)
Identificação das instalações onde as mercadorias foram produzidas;
b)
Dados de contacto do operador das instalações onde as mercadorias foram produzidas;
c)
O período abrangido pelo relatório aplicável;
d)
Nome e dados de contacto do verificador;
e)
Número de acreditação do verificador e nome do organismo de acreditação;
f)
A data das visitas às instalações, se for caso disso, ou as razões da sua não realização;
g)
Quantidades de cada tipo de mercadoria declarada produzida durante o período abrangido pelo relatório;
h)
Quantificação das emissões diretas da instalação durante o período abrangido pelo relatório;
i)
Uma descrição da forma de imputação das emissões da instalação aos diferentes tipos de mercadorias;
j)
Informações quantitativas sobre as mercadorias, as emissões e os fluxos de energia não associados a essas mercadorias;
k)
Relativamente a mercadorias complexas:
i)
as quantidades de cada matéria de base (precursor) utilizada,
ii)
as emissões específicas incorporadas associadas a cada uma das matérias de base (precursores) utilizadas,
iii)
a identificação das instalações onde foram produzidas as matérias de base (precursores) e as emissões reais da produção dessas matérias;
l)
A declaração do verificador confirmando que este conclui, com garantia razoável, que o relatório está isento de inexatidões materiais e de não conformidades materiais no que respeita às regras de cálculo do anexo IV;
m)
Informações sobre inexatidões materiais detetadas e corrigidas;
n)
Informações sobre casos detetados e corrigidos de não conformidades com as regras de cálculo estabelecidas no anexo IV. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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