Artigo 3.o Definições

«Bateria», qualquer dispositivo que fornece energia elétrica gerada por conversão direta de energia química, com armazenamento interno ou externo, consistindo numa ou várias células ou módulos de bateria ou em baterias de pilhas, recarregáveis ou não recarregáveis, e inclui uma bateria que tenha sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação, ou de remanufatura;

«Bateria de pilhas», um conjunto de células ou módulos de bateria ligados entre si ou encerrados num invólucro, formando uma unidade completa não destinada a ser separada nem aberta pelo utilizador final;

«Módulo de bateria», qualquer conjunto de células de bateria ligadas entre si ou encerradas num invólucro para proteger as células contra impactos externos, e que se destina a uma utilização individual ou em combinação com outros módulos;

«Célula de bateria», a unidade funcional de base de uma bateria, composta por elétrodos, eletrólito, recipiente, terminais e, se for o caso, separadores, e que contém os materiais ativos cuja reação gera energia elétrica;

«Material ativo», um material que reage quimicamente para produzir energia elétrica quando a célula de bateria descarrega ou para armazenar energia elétrica quando a bateria está a carregar;

«Bateria não recarregável», uma bateria que não foi concebida para ser recarregada eletricamente;

«Bateria recarregável», uma bateria concebida para ser recarregada eletricamente;

«Bateria com armazenamento externo», uma bateria especificamente concebida para que a sua energia seja armazenada exclusivamente num ou vários dispositivos externos ligados;

«Bateria portátil», uma bateria que é fechada hermeticamente, pesa 5 kg ou menos, não é especificamente concebida para utilização industrial e não é uma bateria de veículo elétrico, nem uma bateria de meios de transporte ligeiros, nem uma bateria SLI;

«Bateria portátil de uso geral», uma bateria portátil, recarregável ou não, especificamente concebida para ser interoperável e com um dos seguintes formatos comuns: 4,5 volts (3R12), pilha-botão, D, C, AA, AAA, AAAA, A23, 9 volts (PP3);

«Bateria de meios de transporte ligeiros», uma bateria que é fechada hermeticamente e que pesa 25 kg ou menos, especificamente concebida para fornecer energia elétrica para a tração de veículos sobre rodas que podem ser alimentados exclusivamente pelo motor elétrico ou por uma combinação de motor e força humana, incluindo veículos homologados da categoria L na aceção do Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ), e que não é uma bateria de veículo elétrico;

«Bateria de arranque, iluminação e ignição» ou «bateria SLI», uma bateria especificamente concebida para fornecer energia elétrica para o arranque, a iluminação ou a ignição, e que também pode ser utilizada para fins auxiliares ou de reserva em veículos, noutros meios de transporte ou em máquinas;

«Bateria industrial», uma bateria especificamente concebida para utilização industrial, destinada à utilização industrial depois de ter sido objeto de preparação para a reorientação ou de reorientação, ou qualquer outra bateria que pesa mais de 5 kg e que não é uma bateria de veículo elétrico, uma bateria de meios de transporte ligeiros, nem uma bateria SLI;

«Bateria de veículo elétrico», uma bateria especificamente concebida para fornecer energia elétrica para a tração de veículos híbridos ou elétricos da categoria L previstos no Regulamento (UE) n.o 168/2013, que pesa mais de 25 kg, ou uma bateria especificamente concebida para fornecer energia elétrica para a tração de veículos híbridos ou elétricos das categorias M, N e O, tal como previsto no Regulamento (UE) 2018/858;

«Sistema de bateria estacionário de armazenamento de energia», uma bateria industrial com armazenamento interno especificamente concebida para armazenar e fornecer energia elétrica da rede e à rede ou para armazenar e fornecer energia elétrica a utilizadores finais, independentemente do local onde é utilizada e de quem a utilizar;

«Colocação no mercado», a primeira disponibilização de uma bateria no mercado da União;

«Disponibilização no mercado», o fornecimento de uma bateria para distribuição ou utilização no mercado da União no âmbito de uma atividade comercial, a título oneroso ou gratuito;

«Colocação em serviço», a primeira utilização de uma bateria, no território da União, para o fim a que se destina, sem que tenha sido previamente colocada no mercado;

«Modelo de bateria», a versão de uma bateria em que todas as unidades partilham as mesmas características técnicas pertinentes no que respeita aos requisitos do presente regulamento relativos à sustentabilidade, segurança, rotulagem, marcação e informação, bem como o mesmo identificador do modelo;

«Bateria que apresenta um risco», uma bateria suscetível de ter efeitos adversos na saúde humana ou na segurança das pessoas, nos bens ou no ambiente, em medida superior à considerada razoável e aceitável tendo em conta o fim a que se destina a bateria ou as condições normais ou razoavelmente previsíveis em que decorrerá a sua utilização, designadamente em termos de duração e, se for caso disso, os requisitos de colocação em serviço, instalação e manutenção que se lhe aplicam;

«Pegada de carbono», a soma das emissões e remoções de gases com efeito de estufa num sistema de produtos, expressa em equivalentes dióxido de carbono e baseada num estudo da pegada ambiental dos produtos (PAP) utilizando a categoria única de impacto das alterações climáticas;

«Operador económico», o fabricante, o mandatário, o importador, o distribuidor ou o prestador de serviços de execução ou qualquer outra pessoa singular ou coletiva sujeita a obrigações no que respeita ao fabrico, à preparação para a reutilização, à preparação para a reorientação, à reorientação ou à remanufatura de baterias, à disponibilização ou colocação no mercado, inclusive em linha, ou à colocação em serviço de baterias em conformidade com o presente regulamento;

«Operador independente», uma pessoa singular ou coletiva, independente do fabricante e do produtor e direta ou indiretamente envolvida na reparação, manutenção ou reorientação de baterias, incluindo operadores de gestão de resíduos, reparadores, fabricantes ou distribuidores de equipamentos, de ferramentas ou de peças sobresselentes de reparação, bem como editores de informações técnicas, prestadores de serviços de inspeção e ensaios, prestadores de serviços de formação a empresas de instalação, fabricantes e reparadores de equipamentos destinados a veículos movidos a combustíveis alternativos;

«Código QR», um código matricial legível por máquina que fornece uma ligação para informações exigidas pelo presente regulamento;

«Sistema de gestão de baterias», um dispositivo eletrónico que controla ou gere as funções elétricas e térmicas de uma bateria a fim de garantir a segurança, o desempenho e a vida útil da bateria, que gere e armazena os dados sobre os parâmetros usados para determinar o estado de saúde e o tempo de vida esperado da bateria estabelecidos no anexo VII e que comunica com o veículo, os meios de transporte ligeiros ou o aparelho em que a bateria está incorporada, ou com uma infraestrutura de carregamento pública ou privada;

«Aparelho», qualquer equipamento elétrico ou eletrónico, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2012/19/UE, que seja ou que possa ser alimentado total ou parcialmente por uma bateria;

«Estado de carga», a energia disponível de uma bateria, expressa em percentagem da capacidade nominal declarada pelo fabricante;

«Estado de saúde», uma medida da condição geral de uma bateria recarregável e da sua capacidade para garantir o desempenho especificado em comparação com a sua condição inicial;

«Preparação para a reutilização», a preparação para a reutilização na aceção do artigo 3.o, ponto 16, da Diretiva 2008/98/CE;

«Preparação para a reorientação», qualquer operação mediante a qual um resíduo de bateria, ou respetivas partes, é preparado para ser utilizado para uma finalidade ou aplicação diferente daquela para a qual foi originalmente concebido;

«Reorientação», qualquer operação que tenha como resultado a utilização de uma bateria, que não seja um resíduo de bateria, ou das respetivas partes, para uma finalidade ou aplicação diferente daquela para a qual a bateria foi originalmente concebida;

«Remanufatura», qualquer operação técnica numa bateria utilizada que inclui a desmontagem e a avaliação de todas as células e módulos de bateria e a utilização de um determinado número de células e módulos de bateria novos, utilizados ou valorizados a partir de resíduos, ou de outros componentes de bateria, a fim de restabelecer uma capacidade de, pelo menos, 90 % da capacidade nominal original e sem diferenças superiores a 3 % entre o estado de saúde de cada célula de bateria individual, e que resulta na utilização da bateria para a mesma finalidade ou aplicação para a qual foi originalmente concebida;

«Fabricante», a pessoa singular ou coletiva que fabrica, ou manda conceber ou fabricar, uma bateria e a comercializa com o seu próprio nome ou marca comercial, ou que a coloca em serviço para fins próprios;

«Especificações técnicas», um documento que estabelece os requisitos técnicos que devem ser cumpridos por um produto, um processo ou um serviço;

«Norma harmonizada», uma norma na aceção do artigo 2.o, ponto 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1025/2012;

«Marcação CE», a marcação por meio da qual um fabricante indica que a bateria está em conformidade com os requisitos aplicáveis estabelecidos na legislação de harmonização da União que prevê a sua aposição;

«Acreditação», a acreditação na aceção do artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 765/2008;

«Organismo nacional de acreditação», um organismo nacional de acreditação na aceção do artigo 2.o, ponto 11, do Regulamento (CE) n.o 765/2008;

«Avaliação da conformidade», o processo que demonstra se foram cumpridos os requisitos de sustentabilidade, de segurança, de rotulagem, de informação e de dever de diligência estabelecidos no presente regulamento;

«Organismo de avaliação da conformidade», um organismo que exerce atividades de avaliação da conformidade, nomeadamente a calibração, o ensaio, a certificação e a inspeção;

«Organismo notificado», um organismo de avaliação da conformidade notificado de acordo com o capítulo V;

«Dever de diligência relacionado com as baterias», as obrigações de um operador económico relacionadas com o seu sistema de gestão, com a gestão dos riscos, com as verificações por terceiros e a fiscalização efetuadas por organismos notificados e com a divulgação de informações, para efeitos de identificação, prevenção e eliminação dos riscos sociais e ambientais existentes e potenciais associados ao aprovisionamento, à transformação e à comercialização das matérias-primas e matérias-primas secundárias necessárias para o fabrico de baterias, incluindo por fornecedores da cadeia e as respetivas filiais e subcontratantes;

«Filial», uma pessoa coletiva através da qual é exercida a atividade de uma «empresa controlada» na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea f), da Diretiva 2004/109/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 );

«Empresa-mãe», uma empresa que controla uma ou mais filiais;

«Zonas de conflito e de alto risco», as zonas de conflito e de alto risco na aceção do artigo 2.o, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/821;

«Contratos à distância», os contratos à distância na aceção do artigo 2.o, ponto 7, da Diretiva 2011/83/UE;

«Produtor», qualquer fabricante, importador ou distribuidor, ou outra pessoa singular ou coletiva, que, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo contratos à distância:

«Mandatário para a responsabilidade alargada do produtor», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida num Estado-Membro em que o produtor coloca as baterias no mercado e que é diferente do Estado-Membro em que está estabelecido o produtor, e que é designada pelo produtor nos termos do artigo 8.o-A, n.o 5, terceiro parágrafo, da Diretiva 2008/98/CE para cumprir as obrigações desse produtor nos termos do capítulo VIII do presente regulamento;

«Organização competente em matéria de responsabilidade do produtor», uma entidade jurídica que organiza financeiramente, ou financeira e operacionalmente, o cumprimento das obrigações de responsabilidade alargada do produtor em nome de vários produtores;

«Resíduo de bateria», uma bateria que constitui um resíduo na aceção do artigo 3.o, ponto 1, da Diretiva 2008/98/CE;

«Resíduo do fabrico de baterias», os materiais ou objetos rejeitados durante o processo de fabrico de baterias, que não podem ser reutilizados como parte integrante do mesmo processo e que têm de ser reciclados;

«Substância perigosa», uma substância classificada de perigosa nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008;

«Tratamento», qualquer operação que incide sobre os resíduos de bateria depois de terem sido entregues a uma instalação para fins de triagem, de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de preparação para a reciclagem ou para a reciclagem;

«Preparação para a reciclagem», o tratamento de resíduos de baterias antes de qualquer processo de reciclagem, incluindo, entre outros, o armazenamento, o manuseamento e o desmantelamento de baterias de pilhas ou a separação de frações que não fazem parte da bateria em si;

«Ponto de recolha voluntária», qualquer empresa sem fins lucrativos, comercial ou que exerça outra atividade económica ou qualquer organismo público que, por sua própria iniciativa, participe na recolha seletiva de resíduos de baterias portáteis e resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, que gera ou que são gerados por outros utilizadores finais, antes de entregar essas baterias a produtores, a organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor ou a operadores de gestão de resíduos para tratamento subsequente;

«Operador de gestão de resíduos», uma pessoa singular ou coletiva que lida, a título profissional, com a recolha seletiva ou o tratamento de resíduos de baterias;

«Instalação licenciada», um estabelecimento ou empresa que tenha sido licenciado, em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE, para proceder ao tratamento de resíduos de baterias;

«Operador de reciclagem», uma pessoa singular ou coletiva que executa operações de reciclagem numa instalação licenciada;

«Tempo de vida de uma bateria», o período que se inicia quando a bateria é fabricada e termina quando a bateria se torna um resíduo;

«Rendimento de reciclagem», o quociente, expresso em percentagem, entre a massa das frações de saída que contam para efeitos da reciclagem e a massa da fração de entrada de resíduos de baterias, relativamente a um processo de reciclagem;

«Legislação de harmonização da União», a legislação da União destinada a harmonizar as condições de comercialização dos produtos;

«Autoridade nacional», uma entidade homologadora ou qualquer outra autoridade envolvida e responsável pela fiscalização do mercado num Estado-Membro no que diz respeito às baterias;

«Mandatário», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União a quem o fabricante conferiu um mandato, por escrito, para atuar em seu nome em cumprimento de obrigações que lhe são impostas pelos capítulos IV e VI;

«Importador», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que coloca no mercado uma bateria proveniente de um país terceiro;

«Distribuidor», uma pessoa singular ou coletiva na cadeia de aprovisionamento, que não o fabricante ou o importador, que disponibiliza uma bateria no mercado;

«Identificador único», uma sequência única de carateres para a identificação de baterias que também permite uma hiperligação ao passaporte de bateria;

«Plataforma em linha», uma plataforma em linha na aceção do artigo 3.o, alínea i), do Regulamento (UE) 2022/2065;

«Participante no mercado», um participante no mercado na aceção do artigo 2.o, ponto 25, do Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 4 ).

«Resíduos», «detentor de resíduos», «gestão de resíduos», «prevenção», «recolha», «recolha seletiva», «regime de responsabilidade alargada do produtor», «reutilização», e «reciclagem», tal como estabelecidas no artigo 3.o da Diretiva 2008/98/CE;

«Fiscalização do mercado», «autoridade de fiscalização do mercado», «prestador de serviços de execução», «medida corretiva», «utilizador final», «recolha» e «retirada», bem como de «risco» relativamente aos requisitos previstos nos capítulos I, IV, VI, VII e IX e nos anexos V, VIII e XIII do presente regulamento, tal como estabelecidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) 2019/1020;

«Agregador independente» e «armazenamento de energia», tal como estabelecidas no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2019/944.