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+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.As baterias só podem ser colocadas no mercado ou em serviço se satisfizerem os seguintes requisitos:
a)
Os requisitos de sustentabilidade e de segurança estabelecidos nos artigos 6.o a 10.o e 12.o; e
b)
Os requisitos de rotulagem e de informação estabelecidos no capítulo III. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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