+Artigo 6.o 2.

Artigo 6.o 2.

Em caso de risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente da utilização de uma substância no fabrico de baterias ou da presença de uma substância nas baterias aquando da sua colocação no mercado, ou ocorrido durante as fases subsequentes do seu ciclo de vida, nomeadamente aquando da reorientação ou do tratamento de resíduos de baterias, que não esteja adequadamente controlado e que careça de resposta à escala da União, a Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 89.o, a fim de alterar as restrições constantes do anexo I, pelo procedimento estabelecido nos artigos 86.o, 87.o e 88.o.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.