+Artigo 6.o 5.

Artigo 6.o 5.

Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão, assistida pela Agência Europeia dos Produtos Químicos, criada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 («Agência»), elabora um relatório sobre as substâncias que suscitam preocupação, a saber, substâncias com efeitos adversos na saúde humana ou no ambiente ou que dificultam a produção de matérias-primas secundárias seguras e de alta qualidade através da reciclagem, presentes nas baterias ou utilizadas no seu fabrico. A Comissão apresenta esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho expondo pormenorizadamente as suas conclusões e pondera as medidas de acompanhamento adequadas, nomeadamente a adoção dos atos delegados a que se refere o n.o 2 do presente artigo.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.