+Artigo 12.o Segurança das baterias estacionárias de sistemas de armazenamento de energia
---+Artigo 12.o 1.
---+Artigo 12.o 2.
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Artigo 12.o Segurança das baterias estacionárias de sistemas de armazenamento de energia
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 12.o 1.
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As baterias estacionárias de sistemas de armazenamento de energia colocadas no mercado ou em serviço são seguras durante o seu funcionamento e utilização normais.
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Artigo 12.o 2.
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Até 18 de agosto de 2024, a documentação técnica referida no anexo VIII deve:
a)
Demonstrar que as baterias estacionárias de sistemas de armazenamento de energia cumprem o disposto no n.o 1 e incluir provas de que foram testadas com êxito quanto aos parâmetros de segurança previstos no anexo V, utilizando metodologias de ensaio de última geração. Os parâmetros de segurança deverão aplicar-se apenas na medida em que exista um perigo correspondente para a bateria estacionária de sistemas de armazenamento de energia em causa quando esta for utilizada nas condições previstas pelo fabricante;
b)
Incluir uma avaliação dos eventuais perigos para a segurança da bateria estacionária de sistemas de armazenamento de energia, não contemplados no anexo V;
c)
Incluir provas de que os perigos a que se refere a alínea b) foram atenuados e testados com êxito; para esse efeito, devem ser utilizadas metodologias de ensaio de última geração;
d)
Incluir instruções de atenuação no caso de os perigos identificados poderem ocorrer, como por exemplo, um incêndio ou uma explosão.
A documentação técnica é reexaminada se uma bateria for preparada para a reutilização, preparada para a reorientação, remanufaturada ou reorientada.
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Artigo 12.o 3.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 89.o, a fim de alterar os parâmetros de segurança previstos no anexo V, tendo em conta os progressos técnicos e científicos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
- EULAW -
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