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+Artigo 14.o 2. |
Artigo 14.o 2.O acesso em modo de leitura aos dados dos parâmetros previstos no anexo VII por via do sistema de gestão de baterias a que se refere o n.o 1 é facultado, no respeito dos direitos de propriedade intelectual do fabricante da bateria, numa base não discriminatória, à pessoa singular ou coletiva que tenha adquirido legalmente a bateria, incluindo operadores independentes ou operadores de gestão de resíduos, ou a terceiros que atuem em seu nome, em qualquer momento, para efeitos de:
a)
Disponibilização da bateria a agregadores independentes ou participantes no mercado por intermédio do armazenamento de energia;
b)
Avaliação do valor residual ou do tempo de vida restante da bateria e da possibilidade de utilização subsequente, com base na estimativa do estado de saúde da bateria;
c)
Facilitação da preparação para a reutilização, da preparação para a reorientação, da reorientação, ou da remanufatura da bateria. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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