+Artigo 15.o Presunção da conformidade das baterias
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.

Artigo 15.o Presunção da conformidade das baterias

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 15.o 1.	Para efeitos de conformidade das baterias com os requisitos estabelecidos nos artigos 9.o, 10.o, 12.o, 13.o, 14.o e 78.o, os testes, as medições e os cálculos são efetuados utilizando métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como mais avançados e cujos resultados sejam considerados como apresentando um baixo grau de incerteza, nomeadamente os métodos definidos em normas cujos números de referência tenham sido publicados para esse efeito no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 15.o 2.	As normas harmonizadas têm por objetivo simular a utilização real, na medida do possível, mantendo ao mesmo tempo os ensaios normalizados.
Artigo 15.o 3.	Presume-se que as baterias que estão conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes com os requisitos estabelecidos nos artigos 9.o, 10.o, 12.o, 13.o, 14.o e 78.o, na medida em que esses requisitos estejam abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou partes destas, e, se aplicável, na medida em que os valores mínimos estabelecidos para esses requisitos nos termos dos artigos 9.o e 10.o sejam atingidos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
EULAW -
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