+Artigo 20.o Regras e condições para a aposição da marcação CE
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
---+Artigo 20.o 4.
---+Artigo 20.o 5.

Artigo 20.o Regras e condições para a aposição da marcação CE

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 20.o 1.	A marcação CE é aposta de modo visível, legível e indelével na bateria. Se tal não for possível ou não puder ser garantido devido à natureza da bateria, a marcação CE é aposta na embalagem e nos documentos que acompanham a bateria.
Artigo 20.o 2.	A marcação CE é aposta antes de a bateria ser colocada no mercado ou em serviço.
Artigo 20.o 3.	A marcação CE é seguida do número de identificação do organismo notificado, sempre que tal seja exigido nos termos do anexo VIII. Esse número de identificação é aposto pelo próprio organismo notificado ou, de acordo com as suas instruções, pelo fabricante ou seu mandatário.
Artigo 20.o 4.	A marcação CE e o número de identificação referidos no n.o 3 podem ser acompanhados, se aplicável, de eventual pictograma ou outra marca que indique um risco ou utilização especial ou um eventual perigo associado à utilização, ao armazenamento, ao tratamento ou ao transporte da bateria.
Artigo 20.o 5.	Os Estados-Membros baseiam-se nos mecanismos existentes para assegurarem a correta aplicação do regime que rege a marcação CE e tomam as medidas adequadas em caso de utilização indevida dessa marcação.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
EULAW -
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