+Artigo 28.o Pedido de notificação
---+Artigo 28.o 1.
---+Artigo 28.o 2.
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Artigo 28.o Pedido de notificação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 28.o 1.	Os organismos de avaliação da conformidade solicitam a notificação junto da autoridade notificadora do Estado-Membro onde se encontram estabelecidos.
Artigo 28.o 2.	O pedido de notificação é acompanhado de uma descrição das atividades de avaliação da conformidade, do módulo ou módulos de avaliação da conformidade previstos no anexo VIII ou dos procedimentos previstos no artigo 48.o, n.o 2, e no artigo 51.o, e das baterias relativamente às quais o organismo de avaliação da conformidade se considera competente, bem como de um certificado de acreditação, se for caso disso, emitido por um organismo nacional de acreditação, atestando que o organismo de avaliação da conformidade em causa cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 25.o.
Artigo 28.o 3.	Se não puder apresentar o certificado de acreditação a que se refere o n.o 2 do presente artigo, o organismo de avaliação da conformidade fornece à autoridade notificadora todas as provas documentais necessárias para a verificação, o reconhecimento e o controlo periódico da sua conformidade com os requisitos previstos no artigo 25.o, incluindo a documentação adequada que comprova que o organismo de avaliação da conformidade é independente na aceção do artigo 25.o, n.o 3.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
EULAW -
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