CAPÍTULO V Notificação dos organismos de avaliação da conformidade

Artigo 21.o

Os Estados-Membros notificam a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos de avaliação da conformidade autorizados a realizar atividades de avaliação da conformidade ao abrigo do presente regulamento.

Artigo 24.o

Os Estados-Membros informam a Comissão dos seus procedimentos de avaliação e notificação dos organismos de avaliação da conformidade e de controlo dos organismos notificados, bem como de quaisquer alterações nessa matéria.

A Comissão disponibiliza essas informações ao público.

Artigo 26.o

Presume-se que os organismos de avaliação da conformidade que provem a sua conformidade com os critérios estabelecidos nas normas harmonizadas aplicáveis, ou em partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 25.o, na medida em que as referidas normas harmonizadas contemplem esses requisitos.

Artigo 34.o

Os Estados-Membros devem garantir a existência de um procedimento de recurso das decisões dos organismos notificados.

Artigo 36.o

A Comissão organiza o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela política de notificação.

Artigo 37.o

Cabe à Comissão garantir a coordenação e a cooperação adequadas entre os organismos notificados e que estas atividades tenham lugar no âmbito de um grupo de coordenação setorial dos organismos notificados.

Os organismos notificados participam, diretamente ou por intermédio de representantes designados, nos trabalhos do grupo de coordenação setorial.