+Artigo 32.o 4.

Artigo 32.o 4.

Se a Comissão verificar que um organismo notificado não cumpre ou deixou de cumprir os requisitos para a sua notificação, adota um ato de execução exigindo ao Estado-Membro notificador que tome as medidas corretivas necessárias, incluindo, se for caso disso, a retirada da notificação. ►C3  O referido ato de execução é adotado pelo procedimento consultivo a que se refere o artigo 90.o, n.o 2. ◄

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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