+Artigo 35.o Obrigação de informação dos organismos notificados
---+Artigo 35.o 1.
---+Artigo 35.o 2.
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Artigo 35.o Obrigação de informação dos organismos notificados
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 35.o 1.
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Os organismos notificados informam a autoridade notificadora do seguinte:
a)
Qualquer recusa, restrição, suspensão ou retirada de um certificado de conformidade ou decisão de aprovação;
b)
As circunstâncias que afetem o âmbito ou as condições da respetiva notificação;
c)
Os pedidos de informação sobre as suas atividades de avaliação da conformidade que tenham recebido das autoridades de fiscalização do mercado;
d)
A pedido, quaisquer atividades de avaliação da conformidade efetuadas no âmbito da respetiva notificação e quaisquer outras atividades efetuadas, nomeadamente atividades transnacionais e de subcontratação.
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Artigo 35.o 2.
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Os organismos notificados disponibilizam a outros organismos notificados que efetuem atividades de avaliação da conformidade semelhantes, abrangendo as mesmas categorias de baterias, informações pertinentes sobre questões relacionadas com:
a)
Resultados negativos e, a pedido, resultados positivos das avaliações da conformidade; e
b)
Qualquer restrição, suspensão ou retirada aplicável a uma decisão de aprovação.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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