+Artigo 38.o 10.

Artigo 38.o 10.

Mediante pedido fundamentado de uma autoridade nacional, os fabricantes facultam a essa autoridade, numa língua ou línguas que esta possa compreender facilmente, todas as informações e a documentação necessárias para demonstrar a conformidade da bateria com os requisitos estabelecidos nos artigos 6.o a 10.o e nos artigos 12.o, 13.o e 14.o. Essas informações e documentação devem ser apresentadas em formato eletrónico e, a pedido, em formato papel. Os fabricantes cooperam ainda com a autoridade nacional, a pedido desta, no que se refere a qualquer medida que vise eliminar os riscos decorrentes de baterias que tenham colocado no mercado ou em serviço.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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