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+Artigo 43.o Obrigações dos prestadores de serviços de execução |
Artigo 43.o Obrigações dos prestadores de serviços de execuçãoArtigo 43.o Obrigações dos prestadores de serviços de execução Os prestadores de serviços de execução devem assegurar, relativamente às baterias que manuseiam, que as condições de armazenamento, embalagem, endereçamento ou expedição não põem em causa a conformidade das baterias com os artigos 6.o a 10.o e com os artigos 12.o, 13.o e 14.o. Sem prejuízo das obrigações dos operadores económicos pertinentes estabelecidas no presente capítulo, os prestadores de serviços de execução asseguram igualmente, além do requisito referido no primeiro parágrafo, as funções estabelecidas no artigo 40.o, n.o 3, alínea c), e n.o 4. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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