CAPÍTULO VI Obrigações dos operadores económicos além das incluídas nos capítulos VII e VIII

Artigo 39.o

Os fornecedores de células e módulos de bateria devem, quando as forneçam a um fabricante, disponibilizar as informações e a documentação necessárias para cumprir os requisitos do presente regulamento. Essas informações e documentação são prestadas gratuitamente.

Artigo 43.o

Os prestadores de serviços de execução devem assegurar, relativamente às baterias que manuseiam, que as condições de armazenamento, embalagem, endereçamento ou expedição não põem em causa a conformidade das baterias com os artigos 6.o a 10.o e com os artigos 12.o, 13.o e 14.o.

Sem prejuízo das obrigações dos operadores económicos pertinentes estabelecidas no presente capítulo, os prestadores de serviços de execução asseguram igualmente, além do requisito referido no primeiro parágrafo, as funções estabelecidas no artigo 40.o, n.o 3, alínea c), e n.o 4.

Artigo 44.o

Os importadores ou distribuidores são considerados fabricantes para efeitos do presente regulamento e ficam sujeitos às obrigações de um fabricante previstas no artigo 38.o, caso se aplique qualquer uma das seguintes condições: