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+Artigo 44.o Casos em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e distribuidores |
Artigo 44.o Casos em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e distribuidoresArtigo 44.o Casos em que as obrigações dos fabricantes se aplicam aos importadores e distribuidores Os importadores ou distribuidores são considerados fabricantes para efeitos do presente regulamento e ficam sujeitos às obrigações de um fabricante previstas no artigo 38.o, caso se aplique qualquer uma das seguintes condições:
a)
Uma bateria seja colocada no mercado ou em serviço com o nome ou marca comercial desse importador ou distribuidor;
b)
Uma bateria já colocada no mercado ou em serviço seja modificada por esse importador ou distribuidor de tal modo que a conformidade com os requisitos pertinentes do presente regulamento possa ser afetada; ou
c)
A finalidade de uma bateria já colocada no mercado ou em serviço seja modificada por esse importador ou distribuidor. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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