+Artigo 46.o Identificação dos operadores económicos
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Artigo 46.o Identificação dos operadores económicos
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 46.o 1.
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Mediante pedido de uma autoridade nacional, os operadores económicos fornecem às autoridades de fiscalização do mercado as seguintes informações:
a)
A identidade dos operadores económicos que lhes tenham fornecido uma bateria;
b)
A identidade dos operadores económicos a quem tenham fornecido uma bateria, bem como a quantidade e os modelos exatos.
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Artigo 46.o 2.
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Os operadores económicos devem garantir que estão em condições de apresentar as informações referidas no n.o 1 durante 10 anos após lhes ter sido fornecida a bateria, e durante 10 anos após terem fornecido a bateria.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
- EULAW -
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