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+Artigo 48.o 8. |
Artigo 48.o 8.A Comissão avalia periodicamente a necessidade de atualizar a lista de matérias-primas e de categorias de risco estabelecida no anexo X. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 89.o para:
a)
Alterar a lista de matérias-primas constante do ponto 1 do anexo X, e a lista de categorias de risco constante do ponto 2 do anexo X, tendo em conta o progresso científico e tecnológico no fabrico e nas composições químicas das baterias e eventuais alterações do Regulamento (UE) 2017/821;
b)
Alterar a lista de instrumentos internacionais constante do ponto 3 do anexo X, atendendo aos progressos nas instâncias internacionais pertinentes no que diz respeito às normas relacionadas com as políticas de dever de diligência e com a proteção do ambiente e dos direitos sociais;
c)
Alterar as obrigações que incumbem aos operadores económicos a que se refere o n.o 1 do presente artigo que são estabelecidas pelos artigos 49.o e 50.o, tendo em conta eventuais alterações do Regulamento (UE) 2017/821, e alterar a lista de instrumentos em matéria de dever de diligência internacionalmente reconhecidos constante do ponto 4 do anexo X. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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