+Artigo 56.o 4.

Artigo 56.o 4.

As contribuições financeiras a pagar pelo produtor devem cobrir, relativamente aos produtos que disponibiliza no mercado do Estado-Membro em causa, os seguintes custos:

a) 

Os custos da recolha seletiva de resíduos de baterias e do seu subsequente transporte e tratamento, tendo em conta eventuais receitas obtidas a partir da preparação para a reutilização ou da preparação para a reorientação ou da valorização de matérias-primas secundárias valorizadas a partir de resíduos de baterias recicladas;

b) 

Os custos da realização de um estudo composicional dos fluxos de resíduos urbanos mistos nos termos do artigo 69.o, n.o 5;

c) 

Os custos da prestação de informações relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias nos termos do artigo 74.o;

d) 

Os custos da recolha de dados e da comunicação de informações às autoridades competentes nos termos do artigo 75.o.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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