+Artigo 56.o 5.

Artigo 56.o 5.

Em caso de disponibilização de baterias que tenham sido objeto de preparação para a reutilização, de preparação para a reorientação, de reorientação ou de remanufatura, tanto os produtores das baterias originais como os produtores das baterias que são colocadas no mercado em resultado dessas operações podem estabelecer e adaptar um mecanismo de partilha de custos baseado na atribuição efetiva dos custos entre os diferentes produtores, para os custos referidos no n.o 4, alíneas a), c) e d).

Se uma bateria referida no n.o 2 estiver sujeita a mais do que uma responsabilidade alargada do produtor, o primeiro produtor que disponibiliza essa bateria no mercado não pode suportar custos adicionais em resultado do mecanismo de partilha de custos referido no primeiro parágrafo.

A Comissão facilita o intercâmbio de informações e a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros no que diz respeito a esses mecanismos de partilha de custos.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.