Artigo 58.o 5.

O mecanismo de autocontrolo previsto no artigo 8.o-A, n.o 3, alínea d), da Diretiva 2008/98/CE deve ser executado periodicamente, pelo menos de três em três anos, e a pedido da autoridade competente, a fim de verificar se as disposições dessa alínea são cumpridas e se as condições para a autorização referidas no n.o 2 do presente artigo continuam a estar preenchidas. Mediante pedido, o produtor ou a organização competente em matéria de responsabilidade do produtor apresenta à autoridade competente um relatório de autocontrolo e, se necessário, o projeto de plano de medidas corretivas. Sem prejuízo das competências previstas no n.o 6 do presente artigo, a autoridade competente pode formular observações sobre o relatório de autocontrolo e sobre o projeto de plano de medidas corretivas, e comunica-as ao produtor ou à organização competente em matéria de responsabilidade do produtor. O produtor ou a organização competente em matéria de responsabilidade do produtor elabora e executa o plano de medidas corretivas com base nessas observações.