Artigo 58.o 7.

Os produtores, em caso de cumprimento individual das obrigações de responsabilidade alargada do produtor, e as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor designadas, em caso de cumprimento coletivo da responsabilidade alargada do produtor, prestam uma garantia destinada a cobrir os custos relacionados com as operações de gestão de resíduos devidos pelo produtor, ou pela organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, em caso de não cumprimento das obrigações de responsabilidade alargada do produtor, inclusive em caso de cessação permanente das atividades ou de insolvência. Os Estados-Membros podem especificar requisitos adicionais relativamente a essa garantia. No caso de uma organização estatal competente em matéria de responsabilidade do produtor, essa garantia pode ser prestada de outra forma que não pela própria organização e pode assumir a forma de um fundo público que é financiado por contribuições dos produtores e pelo qual o Estado-Membro que gere a organização é solidariamente responsável.