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+Artigo 60.o 1. |
Artigo 60.o 1.Os produtores de baterias de meios de transporte ligeiros ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor devem assegurar que todos os resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, independentemente da sua natureza, composição química, estado de conservação, marca ou origem, são recolhidos de forma seletiva no território de um Estado-Membro onde disponibilizam baterias no mercado pela primeira vez. Para o efeito:
a)
Estabelecem um sistema de retoma e recolha de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros;
b)
Propõem, a título gratuito, a recolha de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros às entidades referidas no n.o 2, alínea a), e preveem a recolha de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros de todas as entidades que aceitaram essa proposta («pontos de recolha ligados para baterias de meios de transporte ligeiros»);
c)
Providenciam as disposições práticas necessárias para a recolha e o transporte de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, incluindo o fornecimento gratuito, aos pontos de recolha ligados para baterias de meios de transporte ligeiros, de recipientes adequados para a recolha e o transporte que cumpram os requisitos da Diretiva 2008/68/CE;
d)
Recolhem gratuitamente os resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros recolhidos nos pontos de recolha ligados para baterias de meios de transporte ligeiros, com uma frequência proporcional à área abrangida e ao volume e perigosidade dos resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros normalmente recolhidos nesses pontos de recolha;
e)
Recolhem gratuitamente os resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros removidos dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, com uma frequência proporcional ao volume e perigosidade dos resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros;
f)
Asseguram que os resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros recolhidos junto dos pontos de recolha ligados para baterias de meios de transporte ligeiros e removidos dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos são subsequentemente sujeitos a tratamento por um operador de gestão de resíduos numa instalação licenciada, nos termos do artigo 70.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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