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+Artigo 61.o 3. |
Artigo 61.o 3.Os produtores de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor:
a)
Dotam os sistemas de retoma e recolha referidos no n.o 1 de infraestruturas de recolha adequadas para a recolha seletiva de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos que cumpram os requisitos de segurança aplicáveis, e suportam os custos necessários incorridos por esses sistemas de retoma e recolha nas atividades de retoma de baterias; os recipientes destinados à recolha e ao armazenamento temporário desses resíduos de baterias nos sistemas de retoma e recolha devem ser adequados tendo em vista o volume e a perigosidade dos resíduos de baterias SLI, dos resíduos de baterias industriais e dos resíduos de baterias de veículos elétricos que se prevê recolher nesses pontos de recolha;
b)
Recolhem resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos junto dos sistemas de retoma e recolha a que se refere o n.o 1, com uma frequência proporcional à capacidade de armazenamento das infraestruturas de recolha seletiva e ao volume e perigosidade dos resíduos de baterias normalmente recolhidos nesses sistemas de retoma e recolha; e
c)
Providenciam a entrega de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos, recolhidos junto dos utilizadores finais e dos sistemas de retoma e recolha referidos no n.o 1 do presente artigo, a instalações de tratamento licenciadas, nos termos dos artigos 70.o e 73.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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