+Artigo 61.o Recolha de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos
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Artigo 61.o Recolha de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos

1. Visão geral

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Artigo 61.o 1.

Os produtores de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor asseguram a retoma, gratuitamente e sem a obrigação de o utilizador final lhes comprar uma nova bateria, nem de lhes ter comprado a bateria em causa, e asseguram a recolha seletiva de todos os resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos, independentemente da sua natureza, composição química, estado de conservação, marca ou origem da respetiva categoria que disponibilizaram no mercado pela primeira vez no território desse Estado-Membro. Para o efeito, aceitam retomar resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos dos utilizadores finais ou de sistemas de retoma e recolha que incluem pontos de recolha instalados em cooperação com:

a) 

Distribuidores de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos, nos termos do artigo 62.o, n.o 1;

b) 

Operadores que procedem à remanufatura ou à reorientação de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos;

c) 

Instalações de tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e de veículos em fim de vida referidas no artigo 65.o, no tocante aos resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos resultantes das suas operações;

d) 

Autoridades públicas, ou terceiros que fazem a gestão de resíduos em seu nome, nos termos do artigo 66.o.

Os Estados-Membros podem adotar disposições que imponham que as entidades referidas no primeiro parágrafo, alíneas a) a d), só possam recolher resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos se tiverem celebrado um contrato com os produtores ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, com as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor.

Caso os resíduos de baterias industriais requeiram o prévio desmantelamento nas instalações de utilizadores privados não comerciais, a obrigação do produtor de retomar esses resíduos de baterias não pode comportar quaisquer custos relacionados com o desmantelamento e recolha desses resíduos de baterias a suportar por esses utilizadores.
Artigo 61.o 2.
As modalidades de retoma estabelecidas nos termos do n.o 1 abrangem todo o território de um Estado-Membro, tendo em conta a dimensão e a densidade populacionais, o volume esperado de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos, a acessibilidade e proximidade dos utilizadores finais, não se limitando a zonas onde a recolha e a subsequente gestão de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos sejam rendíveis.
Artigo 61.o 3.

Os produtores de baterias SLI, baterias industriais e baterias de veículos elétricos ou, quando designadas nos termos do artigo 57.o, n.o 1, as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor:

a) 

Dotam os sistemas de retoma e recolha referidos no n.o 1 de infraestruturas de recolha adequadas para a recolha seletiva de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos que cumpram os requisitos de segurança aplicáveis, e suportam os custos necessários incorridos por esses sistemas de retoma e recolha nas atividades de retoma de baterias; os recipientes destinados à recolha e ao armazenamento temporário desses resíduos de baterias nos sistemas de retoma e recolha devem ser adequados tendo em vista o volume e a perigosidade dos resíduos de baterias SLI, dos resíduos de baterias industriais e dos resíduos de baterias de veículos elétricos que se prevê recolher nesses pontos de recolha;

b) 

Recolhem resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos junto dos sistemas de retoma e recolha a que se refere o n.o 1, com uma frequência proporcional à capacidade de armazenamento das infraestruturas de recolha seletiva e ao volume e perigosidade dos resíduos de baterias normalmente recolhidos nesses sistemas de retoma e recolha; e

c) 

Providenciam a entrega de resíduos de baterias SLI, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos, recolhidos junto dos utilizadores finais e dos sistemas de retoma e recolha referidos no n.o 1 do presente artigo, a instalações de tratamento licenciadas, nos termos dos artigos 70.o e 73.o.
Artigo 61.o 4.
As entidades a que se refere o n.o 1, alíneas a) a d), do presente artigo podem entregar os resíduos recolhidos de baterias SLI, os resíduos de baterias industriais e os resíduos de baterias de veículos elétricos aos operadores de gestão de resíduos selecionados nos termos do artigo 57.o, n.o 8, com vista ao seu tratamento nos termos do artigo 70.o. Nesses casos, a obrigação dos produtores decorrente do n.o 3, alínea c), do presente artigo é considerada como cumprida.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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