+Artigo 63.o Sistemas de depósito e reembolso para baterias

Artigo 63.o Sistemas de depósito e reembolso para baterias

Artigo 63.o

Sistemas de depósito e reembolso para baterias

Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão avalia a viabilidade e os benefícios potenciais da criação de sistemas de depósito e reembolso para baterias, em especial para baterias portáteis de utilização geral. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório e pondera a adoção de medidas adequadas, incluindo a adoção de propostas legislativas.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
EULAW -
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