+CAPÍTULO VIII Gestão de resíduos de baterias
---+Artigo 54.o Autoridade competente
------+Artigo 54.o 1.
------+Artigo 54.o 2.
------+Artigo 54.o 3.
------+Artigo 54.o 4.
---+Artigo 55.o Registo de produtores
------+Artigo 55.o 1.
------+Artigo 55.o 2.
------+Artigo 55.o 3.
------+Artigo 55.o 4.
------+Artigo 55.o 5.
------+Artigo 55.o 6.
------+Artigo 55.o 7.
------+Artigo 55.o 8.
------+Artigo 55.o 9.
------+Artigo 55.o 10.
------+Artigo 55.o 11.
------+Artigo 55.o 12.
------+Artigo 55.o 13.
---+Artigo 56.o Responsabilidade alargada do produtor
------+Artigo 56.o 1.
------+Artigo 56.o 2.
------+Artigo 56.o 3.
------+Artigo 56.o 4.
------+Artigo 56.o 5.
---+Artigo 57.o Organização competente em matéria de responsabilidade do produtor
------+Artigo 57.o 1.
------+Artigo 57.o 2.
------+Artigo 57.o 3.
------+Artigo 57.o 4.
------+Artigo 57.o 5.
------+Artigo 57.o 6.
------+Artigo 57.o 7.
------+Artigo 57.o 8.
---+Artigo 58.o Autorização para o cumprimento da responsabilidade alargada do produtor
------+Artigo 58.o 1.
------+Artigo 58.o 2.
------+Artigo 58.o 3.
------+Artigo 58.o 4.
------+Artigo 58.o 5.
------+Artigo 58.o 6.
------+Artigo 58.o 7.
---+Artigo 59.o Recolha de resíduos de baterias portáteis
------+Artigo 59.o 1.
------+Artigo 59.o 2.
------+Artigo 59.o 3.
------+Artigo 59.o 4.
------+Artigo 59.o 5.
------+Artigo 59.o 6.
------+Artigo 59.o 7.
---+Artigo 60.o Recolha de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros
------+Artigo 60.o 1.
------+Artigo 60.o 2.
------+Artigo 60.o 3.
------+Artigo 60.o 4.
------+Artigo 60.o 5.
------+Artigo 60.o 6.
------+Artigo 60.o 7.
------+Artigo 60.o 8.
---+Artigo 61.o Recolha de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos
------+Artigo 61.o 1.
------+Artigo 61.o 2.
------+Artigo 61.o 3.
------+Artigo 61.o 4.
---+Artigo 62.o Obrigações dos distribuidores
------+Artigo 62.o 1.
------+Artigo 62.o 2.
------+Artigo 62.o 3.
------+Artigo 62.o 4.
------+Artigo 62.o 5.
------+Artigo 62.o 6.
---+Artigo 63.o Sistemas de depósito e reembolso para baterias
---+Artigo 64.o Obrigações dos utilizadores finais
------+Artigo 64.o 1.
------+Artigo 64.o 2.
---+Artigo 65.o Obrigações dos operadores de instalações de tratamento
------+Artigo 65.o 1.
------+Artigo 65.o 2.
---+Artigo 66.o Participação de autoridades públicas de gestão de resíduos
------+Artigo 66.o 1.
------+Artigo 66.o 2.
---+Artigo 67.o Participação de pontos de recolha voluntária
------+Artigo 67.o 1.
------+Artigo 67.o 2.
---+Artigo 68.o Restrições relativas à entrega de resíduos de baterias portáteis e de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros
------+Artigo 68.o 1.
------+Artigo 68.o 2.
---+Artigo 69.o Obrigações dos Estados-Membros relativas às metas de recolha de resíduos de baterias portáteis e de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros
------+Artigo 69.o 1.
------+Artigo 69.o 2.
------+Artigo 69.o 3.
------+Artigo 69.o 4.
------+Artigo 69.o 5.
---+Artigo 70.o Tratamento
------+Artigo 70.o 1.
------+Artigo 70.o 2.
------+Artigo 70.o 3.
------+Artigo 70.o 4.
------+Artigo 70.o 5.
---+Artigo 71.o Metas de rendimento de reciclagem e de valorização de materiais
------+Artigo 71.o 1.
------+Artigo 71.o 2.
------+Artigo 71.o 3.
------+Artigo 71.o 4.
------+Artigo 71.o 5.
------+Artigo 71.o 6.
---+Artigo 72.o Transferência de resíduos de baterias
------+Artigo 72.o 1.
------+Artigo 72.o 2.
------+Artigo 72.o 3.
------+Artigo 72.o 4.
---+Artigo 73.o Preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos
------+Artigo 73.o 1.
------+Artigo 73.o 2.
------+Artigo 73.o 3.
------+Artigo 73.o 4.
---+Artigo 74.o Informações relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias
------+Artigo 74.o 1.
------+Artigo 74.o 2.
------+Artigo 74.o 3.
------+Artigo 74.o 4.
------+Artigo 74.o 5.
------+Artigo 74.o 6.
------+Artigo 74.o 7.
---+Artigo 75.o Requisitos mínimos para comunicação das informações às autoridades competentes
------+Artigo 75.o 1.
------+Artigo 75.o 2.
------+Artigo 75.o 3.
------+Artigo 75.o 4.
------+Artigo 75.o 5.
------+Artigo 75.o 6.
------+Artigo 75.o 7.
------+Artigo 75.o 8.
------+Artigo 75.o 9.
---+Artigo 76.o Comunicação de informações à Comissão
------+Artigo 76.o 1.
------+Artigo 76.o 2.
------+Artigo 76.o 3.
------+Artigo 76.o 4.
------+Artigo 76.o 5.

CAPÍTULO VIII Gestão de resíduos de baterias

CAPÍTULO VIII Gestão de resíduos de baterias

1. Visão geral

,
Artigo 54.o Autoridade competente
Artigo 55.o Registo de produtores
Artigo 56.o Responsabilidade alargada do produtor
Artigo 57.o Organização competente em matéria de responsabilidade do produtor
Artigo 58.o Autorização para o cumprimento da responsabilidade alargada do produtor
Artigo 59.o Recolha de resíduos de baterias portáteis
Artigo 60.o Recolha de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros
Artigo 61.o Recolha de resíduos de baterias SLI, de resíduos de baterias industriais e de resíduos de baterias de veículos elétricos
Artigo 62.o Obrigações dos distribuidores
Artigo 63.o Sistemas de depósito e reembolso para baterias

Artigo 63.o

Sistemas de depósito e reembolso para baterias

Até 31 de dezembro de 2027, a Comissão avalia a viabilidade e os benefícios potenciais da criação de sistemas de depósito e reembolso para baterias, em especial para baterias portáteis de utilização geral. Para esse efeito, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório e pondera a adoção de medidas adequadas, incluindo a adoção de propostas legislativas.
Artigo 64.o Obrigações dos utilizadores finais
Artigo 65.o Obrigações dos operadores de instalações de tratamento
Artigo 66.o Participação de autoridades públicas de gestão de resíduos
Artigo 67.o Participação de pontos de recolha voluntária
Artigo 68.o Restrições relativas à entrega de resíduos de baterias portáteis e de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros
Artigo 69.o Obrigações dos Estados-Membros relativas às metas de recolha de resíduos de baterias portáteis e de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros
Artigo 70.o Tratamento
Artigo 71.o Metas de rendimento de reciclagem e de valorização de materiais
Artigo 72.o Transferência de resíduos de baterias
Artigo 73.o Preparação para a reutilização ou preparação para a reorientação de resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, resíduos de baterias industriais e resíduos de baterias de veículos elétricos
Artigo 74.o Informações relativas à prevenção e gestão de resíduos de baterias
Artigo 75.o Requisitos mínimos para comunicação das informações às autoridades competentes
Artigo 76.o Comunicação de informações à Comissão

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.