+Artigo 69.o 3.

Artigo 69.o 3.

Se, com base no controlo a que se refere o n.o 2 do presente artigo, um Estado-Membro verificar que um produtor ou, quando designada nos termos do artigo 57.o, n.o 1, uma organização competente em matéria de responsabilidade do produtor não tomou medidas coerentes com o cumprimento das metas de recolha estabelecidas no artigo 59.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c), no que diz respeito a resíduos de baterias portáteis, ou estabelecidas no artigo 60.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), no que diz respeito aos resíduos de baterias de meios de transporte ligeiros, a autoridade competente desse Estado-Membro solicita a esse produtor ou organização competente em matéria de responsabilidade do produtor que tome as medidas corretivas adequadas para garantir que pode alcançar as metas de recolha estabelecidas nesses artigos, conforme aplicável.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
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