+Artigo 79.o 5.

Artigo 79.o 5.

As informações referidas no n.o 4, segundo parágrafo, devem incluir todos os pormenores disponíveis, nomeadamente os dados necessários para identificar a bateria não conforme, a sua origem, a natureza da alegada não conformidade e do risco conexo, a natureza e a duração das medidas nacionais adotadas e os argumentos expostos pelo operador económico em causa. As autoridades de fiscalização do mercado devem, nomeadamente, indicar se a não conformidade se deve a uma das seguintes razões:

a) 

A não conformidade da bateria com o disposto nos artigos 6.o a 10.o ou nos artigos 12.o, 13.o ou 14.o;

b) 

Lacunas das normas harmonizadas a que se refere o artigo 15.o;

c) 

Lacunas das especificações comuns a que se refere o artigo 16.o.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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