+Artigo 81.o 1.

Artigo 81.o 1.

Se, depois de efetuar a avaliação prevista no artigo 79.o, n.o 1, um Estado-Membro verificar que, embora conforme com os artigos 6.o a 10.o e os artigos 12.o, 13.o e 14.o, uma bateria apresenta um risco para a saúde humana ou a segurança das pessoas ou para a proteção dos bens ou do ambiente («bateria conforme que apresenta um risco»), deve exigir sem demora ao operador económico em causa que tome todas as medidas adequadas, num prazo razoável fixado pelas autoridades de fiscalização do mercado e que seja proporcionado em relação à natureza do risco, para garantir que a bateria conforme que apresenta um risco, aquando da sua disponibilização no mercado, já não apresenta esse risco, ou para a retirar do mercado ou a recolher.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.