+Artigo 81.o Baterias conformes que apresentam um risco
---+Artigo 81.o 1.
---+Artigo 81.o 2.
---+Artigo 81.o 3.
---+Artigo 81.o 4.
---+Artigo 81.o 5.
---+Artigo 81.o 6.

Artigo 81.o Baterias conformes que apresentam um risco

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 81.o 1.	Se, depois de efetuar a avaliação prevista no artigo 79.o, n.o 1, um Estado-Membro verificar que, embora conforme com os artigos 6.o a 10.o e os artigos 12.o, 13.o e 14.o, uma bateria apresenta um risco para a saúde humana ou a segurança das pessoas ou para a proteção dos bens ou do ambiente («bateria conforme que apresenta um risco»), deve exigir sem demora ao operador económico em causa que tome todas as medidas adequadas, num prazo razoável fixado pelas autoridades de fiscalização do mercado e que seja proporcionado em relação à natureza do risco, para garantir que a bateria conforme que apresenta um risco, aquando da sua disponibilização no mercado, já não apresenta esse risco, ou para a retirar do mercado ou a recolher.
Artigo 81.o 2.	O operador económico deve assegurar a aplicação de medidas corretivas relativamente a todas as baterias conformes que apresentam um risco por si disponibilizadas no mercado da União.
Artigo 81.o 3.	O Estado-Membro informa imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros quando ocorra a situação referida no n.o 1. Essa comunicação deve incluir todos os pormenores disponíveis, nomeadamente os dados necessários para identificar as baterias conformes que apresentam um risco, a origem e a cadeia de aprovisionamento dessas baterias, a natureza do risco conexo e a natureza e duração das medidas nacionais adotadas.
Artigo 81.o 4.	A Comissão inicia sem demora consultas com os Estados-Membros e com os operadores económicos em causa, e procede à avaliação das medidas nacionais adotadas. Com base nos resultados dessa avaliação, a Comissão adota um ato de execução que determine se a medida nacional é ou não justificada e, se necessário, proponha medidas adequadas. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 90.o, n.o 3.
Artigo 81.o 5.	Caso imperativos de urgência relativos à proteção da saúde humana e à segurança das pessoas, à proteção dos bens ou do ambiente assim o justificarem, a Comissão adota um ato de execução imediatamente aplicável pelo procedimento a que se refere o artigo 90.o, n.o 4.
Artigo 81.o 6.	Os Estados-Membros são os destinatários do ato de execução a que se referem os n.os 4 e 5, o qual lhes é imediatamente comunicado pela Comissão, bem como ao operador ou operadores económicos pertinentes.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
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