+Artigo 84.o Não conformidade com as obrigações referentes ao dever de diligência
---+Artigo 84.o 1.
---+Artigo 84.o 2.
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Artigo 84.o Não conformidade com as obrigações referentes ao dever de diligência
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 84.o 1.
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Se um Estado-Membro constatar que um operador económico não cumpriu as suas obrigações referentes ao dever de diligência estabelecidas nos artigos 48.o, 49.o e 50.o, deve exigir que o operador económico em causa ponha termo à não conformidade verificada.
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Artigo 84.o 2.
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Se a não conformidade referida no n.o 1 persistir e não existirem outros meios eficazes disponíveis para pôr termo à não conformidade, o Estado-Membro em causa toma as medidas adequadas para restringir ou proibir a disponibilização no mercado das baterias disponibilizadas no mercado pelo operador económico a que se refere o n.o 1 e, se a situação de não conformidade for grave, garantir que as mesmas sejam retiradas do mercado ou recolhidas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
- EULAW -
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