+CAPÍTULO X Fiscalização do mercado da União e procedimento de salvaguarda da União
---+Artigo 79.o Procedimento a nível nacional aplicável às baterias que apresentam um risco
------+Artigo 79.o 1.
------+Artigo 79.o 2.
------+Artigo 79.o 3.
------+Artigo 79.o 4.
------+Artigo 79.o 5.
------+Artigo 79.o 6.
------+Artigo 79.o 7.
------+Artigo 79.o 8.
---+Artigo 80.o Procedimento de salvaguarda da União
------+Artigo 80.o 1.
------+Artigo 80.o 2.
------+Artigo 80.o 3.
------+Artigo 80.o 4.
---+Artigo 81.o Baterias conformes que apresentam um risco
------+Artigo 81.o 1.
------+Artigo 81.o 2.
------+Artigo 81.o 3.
------+Artigo 81.o 4.
------+Artigo 81.o 5.
------+Artigo 81.o 6.
---+Artigo 82.o Atividades conjuntas
---+Artigo 83.o Não conformidade formal
------+Artigo 83.o 1.
------+Artigo 83.o 2.
---+Artigo 84.o Não conformidade com as obrigações referentes ao dever de diligência
------+Artigo 84.o 1.
------+Artigo 84.o 2.

CAPÍTULO X Fiscalização do mercado da União e procedimento de salvaguarda da União

CAPÍTULO X Fiscalização do mercado da União e procedimento de salvaguarda da União

1. Visão geral

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Artigo 79.o Procedimento a nível nacional aplicável às baterias que apresentam um risco
Artigo 80.o Procedimento de salvaguarda da União
Artigo 81.o Baterias conformes que apresentam um risco
Artigo 82.o Atividades conjuntas

Artigo 82.o

Atividades conjuntas

As autoridades de fiscalização do mercado podem realizar atividades conjuntas com organizações que representem operadores económicos ou utilizadores finais. Tais atividades conjuntas podem incluir a criação pelos Estados-Membros ou pelas autoridades de fiscalização do mercado de centros de competência para baterias, a fim de promover o cumprimento, identificar situações de incumprimento, aumentar a sensibilização e fornecer orientações em relação aos requisitos estabelecidos pelo presente regulamento, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2019/1020.
Artigo 83.o Não conformidade formal
Artigo 84.o Não conformidade com as obrigações referentes ao dever de diligência

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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