+Artigo 86.o 1.

Artigo 86.o 1.

Se a Comissão considerar que a utilização de uma substância no fabrico de baterias, ou a presença de uma substância em baterias quando estas são colocadas no mercado, ou durante as fases subsequentes do seu ciclo de vida, incluindo a reorientação ou o tratamento de resíduos de baterias, apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente que não esteja adequadamente controlado e que careça de uma resposta a nível da União, solicita à Agência que elabore um dossiê relativo às restrições, que seja conforme com os requisitos do anexo XV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. O dossiê relativo às restrições inclui uma avaliação socioeconómica, incluindo uma análise das alternativas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 13.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023R1542
  • EULAW -

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